Por que criar uma Organização da Sociedade Civil?

Entenda o papel das OSCs e como transformar uma causa em impacto social

Por Felix Fernando Siriani

Todos os dias, milhares de pessoas identificam problemas em suas comunidades. Algumas enxergam crianças sem acesso à educação, famílias em situação de vulnerabilidade, idosos sem assistência, jovens sem oportunidades ou desafios relacionados ao meio ambiente, à cultura e aos direitos humanos.

Muitas delas desejam ajudar. Poucas sabem como transformar essa vontade em uma organização sólida, capaz de gerar impacto social duradouro.

É justamente nesse contexto que surgem as Organizações da Sociedade Civil (OSCs): instituições privadas, sem fins lucrativos, criadas para promover o bem comum e contribuir para a garantia de direitos, o desenvolvimento social e a melhoria da qualidade de vida das pessoas.

Mais do que abrir uma entidade, criar uma OSC significa assumir um compromisso permanente com a sociedade.

O que é uma Organização da Sociedade Civil?

As Organizações da Sociedade Civil fazem parte do chamado Terceiro Setor, composto por instituições privadas que atuam em benefício do interesse público, sem distribuir lucros entre seus associados ou dirigentes.

Durante muitos anos, essas organizações foram conhecidas popularmente como ONGs (Organizações Não Governamentais). No entanto, com a consolidação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019/2014), a denominação OSC passou a ser a expressão adotada pela legislação brasileira para identificar esse conjunto de organizações.

Na prática, uma OSC pode atuar em diferentes áreas, como:

• educação;
• assistência social;
• saúde;
• cultura;
• esporte;
• meio ambiente;
• direitos humanos;
• inclusão social;
• geração de trabalho e renda;
• proteção à criança, ao adolescente e ao idoso;
• desenvolvimento comunitário.

Independentemente da área de atuação, todas possuem um objetivo em comum: produzir impacto social positivo.

Entendendo os três setores da sociedade

Para compreender o papel das OSCs, é importante conhecer a divisão clássica dos setores da sociedade.

Primeiro Setor

É formado pelo Poder Público — União, estados, Distrito Federal e municípios — responsável pela formulação e execução das políticas públicas.

Segundo Setor

Composto pelas empresas privadas, cuja finalidade principal é a geração de lucro por meio da produção de bens e da prestação de serviços.

Terceiro Setor

Reúne organizações privadas sem fins lucrativos que desenvolvem ações de interesse público, complementando e fortalecendo as políticas sociais por meio de projetos, programas e serviços destinados à população.

Na prática, o Terceiro Setor atua como um elo entre o Estado, a iniciativa privada e a sociedade, mobilizando pessoas, recursos e conhecimento para enfrentar desafios sociais complexos.

Por que criar uma OSC?

Essa talvez seja a pergunta mais importante antes de iniciar qualquer processo de formalização.

Abrir uma Organização da Sociedade Civil não deve ser motivado pela expectativa de obtenção de lucro, reconhecimento pessoal ou facilidade de acesso a recursos públicos.

Uma OSC nasce para solucionar problemas reais.

Quando estruturada de forma responsável, ela pode:

• ampliar o acesso da população a direitos fundamentais;
• desenvolver projetos inovadores;
• fortalecer comunidades;
• mobilizar voluntários;
• captar recursos para ações de impacto;
• estabelecer parcerias com empresas e órgãos públicos;
• influenciar políticas públicas;
• transformar realidades locais.

Em outras palavras, uma OSC existe para gerar valor social.

Muito além da boa vontade

Ter boas intenções é importante, mas não suficiente.

É comum que projetos sociais comecem de maneira espontânea: um grupo de amigos arrecada alimentos, promove atividades para crianças ou realiza campanhas solidárias.

Essas iniciativas têm enorme valor.

Entretanto, à medida que crescem, surge a necessidade de organização, transparência e segurança jurídica.

A formalização permite que a organização:

• possua personalidade jurídica;
• abra conta bancária própria;
• celebre parcerias institucionais;
• participe de editais;
• receba doações de forma estruturada;
• firme termos de parceria com o Poder Público;
• fortaleça sua credibilidade perante a sociedade.

Por isso, a formalização representa um passo natural para iniciativas que desejam ampliar seu impacto.

Os desafios de quem decide empreender no Terceiro Setor

Criar uma OSC é um processo semelhante ao de abrir uma empresa em diversos aspectos.

Há exigências legais, responsabilidades administrativas, obrigações contábeis, planejamento financeiro e gestão de pessoas.

A diferença é que, em vez do lucro, o principal indicador de sucesso é a transformação social produzida.

Os primeiros anos costumam ser os mais desafiadores.

É comum enfrentar dificuldades como:

• escassez de recursos financeiros;
• dependência de trabalho voluntário;
• dificuldade para captar recursos;
• necessidade de construir credibilidade;
• profissionalização da gestão;
• estrutura administrativa reduzida.

Esses desafios não devem desmotivar quem pretende atuar no Terceiro Setor.

Pelo contrário: eles evidenciam a importância do planejamento e da gestão profissional.

Antes de abrir uma OSC, faça estas perguntas

Antes mesmo de pensar em estatuto, cartório ou CNPJ, vale a pena responder algumas questões fundamentais.

Qual problema social sua organização pretende enfrentar?

Quem será o público atendido?

Esse problema já é atendido por outras instituições?

O que sua organização fará de diferente?

Como serão financiadas as atividades?

Quem fará parte da equipe fundadora?

Existe disponibilidade para uma atuação de longo prazo?

Responder a essas perguntas ajuda a evitar que organizações sejam criadas apenas pelo entusiasmo inicial, sem planejamento suficiente para se manter ao longo do tempo.

O planejamento é a primeira grande ferramenta de gestão

Uma OSC bem-sucedida começa muito antes da assinatura do Estatuto Social.

O primeiro passo é construir sua identidade institucional.

Isso inclui definir:

• missão;
• visão de futuro;
• valores;
• público prioritário;
• objetivos institucionais;
• área de atuação;
• estratégias de sustentabilidade financeira;
• indicadores de impacto;
• plano estratégico.

Esse conjunto de definições servirá como guia para todas as decisões futuras da organização.

O impacto social exige gestão profissional

Durante muito tempo, acreditou-se que organizações sociais funcionavam apenas com voluntariado e boa vontade.

Essa visão mudou.

Hoje, as OSCs precisam atuar com profissionalismo, planejamento, transparência e governança.

Cada vez mais, financiadores, empresas, fundações e órgãos públicos valorizam organizações que demonstram:

• boa gestão financeira;
• transparência na prestação de contas;
• indicadores de resultados;
• conformidade legal;
• planejamento estratégico;
• capacidade técnica.

Em outras palavras, fazer o bem também exige competência administrativa.

Conclusão

Criar uma Organização da Sociedade Civil é uma decisão que envolve responsabilidade, propósito e compromisso com a transformação da sociedade.

Mais do que constituir uma entidade, trata-se de construir uma instituição capaz de promover direitos, fortalecer comunidades e gerar impacto positivo de forma permanente.

A formalização é apenas o início dessa jornada. O verdadeiro desafio está em desenvolver uma organização sustentável, ética, transparente e preparada para responder às demandas da sociedade com profissionalismo e inovação.

No próximo artigo desta série, abordaremos os primeiros passos para a formalização de uma OSC, desde a definição da finalidade institucional até a elaboração do Estatuto Social e a realização da Assembleia de Fundação.